Maconha e outras drogas: uma contradição cultural

Primeiro aparecem os sintomas clássicos da hipocrisia, depois surgem as velhas e boas doses de desinformação, dignas de quem realmente não se importa com nada, exceto suas próprias convicções e preconceitos. Isso tudo é notável quando são debatidos determinados assuntos estigmatizados pela sociedade, como sexo, diversidade de gênero, religião e drogas. Neste momento, quero falar especificamente sobre esse último, pois você, provavelmente, é um “drogado”. Lícito, mas um “drogado”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de fato para julgar a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, perante o recurso extraordinário 635.659, que contesta a condenação do indivíduo sobre crime de porte de drogas para consumo pessoal. A grande protagonista deste debate é a maconha, item esse que já deu origem a diversas mobilizações, marchas, protestos e argumentos para solicitar sua legalização. Mas quando eu disse que você é um “drogado”, insistindo nas aspas para deixar clara a contradição dessa palavra, não insinuei que vossa senhoria era ou é usuário de maconha ou outra droga ilícita e criminalizada.

Informações recentes do Ministério da Saúde dão conta que 10,8% da população brasileira ainda é fumante (cigarro), com uma queda considerável do índice comparado  com 2006, quando o número era de 15,6%. O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta (1 bilhão e 200 milhões de pessoas) sejam fumantes. Em um único cigarro, são cerca de 4.720 substância nocivas à saúde, responsáveis por causar dezenas de doenças.

A Souza Cruz, gigante brasileira da indústria fumageira, revela dados curiosos, talvez preocupantes. O tabaco é atualmente a mais importante cultura agrícola não-alimentícia do planeta e contribui substancialmente para as economias de mais de 150 países, movimentando cifras absurdas de dinheiro. A própria empresa está entre as dez maiores contribuintes de tributos no Brasil, gerando retornos sobre vendas em 2014 de aproximadamente R$ 10,4 bilhões. Alguém discute a legalidade do cigarro sabendo de tudo isso?

Em reportagem do Correio Braziliense de janeiro deste ano, foi apurado que o Brasil perde com problemas relacionados ao alcoolismo 4,5 vezes mais do que que o faturamento da indústria de bebidas alcoólicas. As companhias, ainda assim, garantem que são importantes para o crescimento do país, pois empregam milhões de pessoas e pagam mais de R$ 21 bilhões em impostos. De fato um número expressivo.

Tão expressivo quando os dados que a OMS divulgou no último Relatório Global sobre Álcool e Saúde, em 2014: o uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo, e parece estar relacionado a 3,3 milhões de mortes a cada ano. Desta forma, quase 6% de todas as mortes em todo o mundo são atribuídas total ou parcialmente ao álcool. Aproximadamente metade da população mundial consome álcool em algum nível. Sabendo disso, quantas vezes se debateu o livre consumo de bebidas alcoólicas?

Álcool e nicotina estão entre as dez drogas mais viciantes do mundo, em qualquer estudo que possa ser encontrado, de fontes diversas como a própria OMS, Cebrid, ONU, Lenad, etc. Comprovadamente, também podemos perceber isso no nosso dia a dia, por meio de amigos, parentes e conhecidos. Absolutamente tudo legalizado, da venda ao consumo, algo que faz parte da nossa rotina. Apesar do potencial viciante, o uso é culturalmente aceito pela sociedade, mesmo o cigarro já enfrentando resistências.

E a maconha? Qual a diferença entre as drogas lícitas acima? Qual a probabilidade de alguém se tornar viciado? Quais os malefícios que causa? São muitas perguntas, com respostas ainda contraditórias por parte de médicos e cientistas. Há quem diga que faz menos mal que o álcool e a nicotina. O uso medicinal do cannabis é autorizado em 24 Estados norte-americanos e em quatro deles também foi liberado o uso recreativo, permitindo o consumo, cultivo e porte das plantas. As leis federais dos EUA ainda são contrárias e criminalizam a droga, mas respeitam as decisões de cada unidade federativa.

Esse tipo de prática é repetido em diferentes modelos nos mais diversos países do mundo, sem que haja um consenso geral. Nosso vizinho Uruguai, durante o governo de José Pepe Mujica, após inúmeros debates e desaprovações em um primeiro momento, tornou-se em 10 de dezembro de 2013, após aprovação de projeto no Senado, o país pioneiro na legalização, produção, distribuição e venda da maconha, sob o controle do Estado. Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Só o tempo dirá e eficácia ou não disso.

A OMS já reconhece o uso terapêutico de substâncias da maconha em alguns casos, como no tratamento de náuseas em pacientes com câncer e Aids, mas considera que é preciso ter cautela. Riscos de danos cognitivos à longo prazo, doenças respiratórias e esquizofrenia são alguns dos efeitos colaterais atribuídos à droga pela organização. Em uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema, é possível encontrar outras muitas contraindicações para o uso da maconha, algumas até mesmo afirmando, categoricamente, que os seus malefícios são mais extensos do que os do álcool e da nicotina.

O fato é que este é um debate longe de estar encerrado, independentemente da decisão que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tomar. Todos esses dados e curiosidades que apresentei aqui foram com duas intenções básicas: fazer com que pensemos sobre isso com o mínimo de embasamento e reflexão e dizer que, sob meu ponto de vista, especificamente este recurso que será votado pelo STF é contraditório em qualquer resultado final.

Ao criminalizar o uso pessoal da maconha tira-se o direito do indivíduo em consumir uma droga com características muito próximas do álcool e da nicotina, sendo assim um ato hipócrita e que não reduzirá o atual consumo e tráfico. Caso decidam descriminalizar o porte e consumo pessoal, seja lá qual for a quantidade permitida, estarão apenas liberando a procura pela droga, que não será vendida em nenhum tipo de estabelecimento legal e tão menos pode ser plantada. Ou seja, todos vão recorrer ao tráfico, o que já ocorre, é claro.

O debate que deveria estar em voga no STF, na Câmara e no Senado não deveria ser tão raso. É preciso encarar a raiz da questão e ter pulso firme na tomada de decisão, mais ainda na execução do que for fixado. Ou se permite a produção, distribuição e venda da maconha, no modelo uruguaio ou outro adaptado à nossa realidade, ou será necessário reforçar o combate ao tráfico para que realmente haja alguma diferença. Essa última opção me parece a menos efetiva, pois proibir algo em parte nenhuma do mundo é sinônimo de resolução de um problema. Na verdade, serve apenas para estimular alguns a pensarem em formas lucrativas de burlarem isso, o que, por regra, induz ao crime.

“Drogados” lícitos têm o direito de decidirem sobre sua saúde. Alcoolismo e tabagismo são uma realidade. A equação aqui é a seguinte: governo libera, lucra com isso, mas gera um gasto para o sistema de saúde pública e no combate de certos tipos de violência relacionadas principalmente ao consumo de álcool. Quase um empate técnico, amplamente enraizado na cultura e economia. Ainda assim, me parece mais fácil conter o avanço de algo legal e conscientizar sobre seu uso do que o contrário.

O cálculo para uma droga ilícita funciona assim: governo não libera, o tráfico toma conta da venda, o governo gasta para combater o tráfico, gasta para recuperar os viciados no sistema de saúde pública e não lucra quase nada (quase, pois a propina do tráfico rola solta por ai). A conta fecha no vermelho e tudo que é proibido parece sempre mais legal ao olhos de quem deseja. Claro que isso não significa lutar pela liberação de drogas pesadíssimas como o crack e a heroína, essas sim com efeitos devastadores em qualquer hipótese.

Estou aqui escrevendo e defendendo, sim, a legalização especificamente da maconha (cannabis). Sabemos que as bebidas alcoólicas e o cigarro não deixarão de ser legais (no sentido de legalidade), então, por proximidade de gênero, é preciso deixar a hipocrisia relacionada à maconha de lado. Transformar drogados em “drogados” pode parecer estranho, mas é o mais lógico. Se me perguntarem se isso reduzirá o poder do narcotráfico eu direi que é muito improvável, apesar, por exemplo, do otimismo do governo uruguaio quanto a isso.

Ainda assim, pode ser um luz no fim do túnel. A maconha é relacionada, muitas vezes, como porta de entrada para drogas mais pesadas. Se a tirarmos das mãos dos traficantes talvez seja possível também afastar os indivíduos usuários deles, evitando assim que os mesmos sejam tentados a experimentar outras coisas. Realmente não tenho certeza disso. Acho apenas que o caminho parece ser esse e quanto menos resistirmos, mais rápidos saberemos os resultados. Vivemos em contradição, puramente cultural.

Obs.: sabemos, por exemplo, que uma taça diária de vinho pode fazer bem para a saúde do usuário, ao contrário de uma “dose” de maconha diária. A questão em discussão está no fato de eu ter a liberdade de beber uma taça ou uma garrafa por dia, sabendo que o excesso faz mal. É preciso ter esse entendimento sobre a maconha antes de sair liberando geral. Antes de ser legalizada, precisa ser regulamentada.

Recomendação: entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, com Valentim Gentil Filho, um dos mais renomados psiquiatras do país, doutorado em psicofarmacologia clínica pela Universidade de Londres. Entre os minutos 31:54 e 52:04, ele fala sobre questões ligadas à maconha. Veja AQUI.

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